NOVO MANDATO

Cada deputado deverá contar com quase R$ 11 milhões em emendas para fazer indicações em 2023

Emendas impositivas devem somar R$ 313 milhões em 2023, prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual.


Por Redação com RD News

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso — ALMT (Foto: Assessoria)

Cada um dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso que irão compor a Assembleia Legislativa a partir de fevereiro de 2023 poderão apresentar emendas impositivas individuais no valor aproximado de R$ 10,8 milhões, conforme estimativa contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está em discussão na Casa.

 

O projeto aponta a destinação de um total de R$ 313 milhões para emendas ao Orçamento, sendo R$ 261 milhões em emendas individuais e R$ 24 milhões em emendas de bancada.

 

As emendas parlamentares são a forma pela qual os deputados participam da elaboração do orçamento estadual, por meio da indicação de alocação de recursos para determinadas áreas e ações, conforme as prioridades de seus mandatos.

 

Neste ano, os deputados tiveram direito a aproximadamente R$ 9 milhões em emendas impositivas cada um, totalizando cerca de R$ 235 milhões. Deste montante, até o final de outubro, o Governo já havia executado cerca de 70%.

 

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